sábado, 27 de fevereiro de 2016

ETERNIT SOFRE SUA MAIOR DERROTA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

ETERNIT: condenada na maior ação coletiva para as vítimas do 
amianto. 

Entre outros, deverá arcar com:

- R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos a serem destinados a pessoas jurídicas indicadas pelo MPT, no prazo de 30 dias, para desenvolvimento de ações relacionadas aos danos ligados ao amianto;

- R$ 300 mil a título de danos morais a cada trabalhador(a) que já tenha recebido diagnóstico de doença relacionada com o amianto e para o espólio de ex-empregados da Eternit falecidos após o ajuizamento da ação;

- R$ 80 mil a título de danos existenciais a cada trabalhador(a) que tenha recebido diagnóstico de doença relacionada com o amianto;

- R$ 50 mil a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição (sem prejuízo de pagamento a maior decorrente de sua reclassificação);

- R$ 300 mil a título de danos morais e R$ 80 mil a título de danos existenciais a cada familiar de ex-empregado diagnosticado com doenças relacionadas ao amianto;

- Pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida a viúvos(as) e companheiros(as) e aos filhos inválidos até a data em que o de cujus completaria 70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos;

- Divulgação da decisão na mídia (quatro inserções às 13h e às 20h30 na Rede Globo e na Record);

- Assistência integral e vitalícia à saúde a todos os ex-empregados (pela mera exposição) e aos familiares diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto, nos seguintes termos:

* Tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de intervenções que sejam necessárias, mediante habilitação de documentos que comprovem a necessidade.

* Para consultas médicas: basta simples pedido, devem ser liberadas em 48h.

* Para exames e tratamentos: necessário atestado ou requisição de profissional de saúde, devem ser liberados em 72h.

* Internações urgentes devem ser autorizadas em 24h.

* Assistência à saúde gerida por comitê constituído pela empresa, sob supervisão do MPT.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

SINDICATOS defensores do AMIANTO estão proibidos de estabelecer ou renovar ACORDO PARA USO "CONTROLADO" da fibra cancerígena


Esta semana, dia 11/2, o TRT de Campinas (Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, segundo grau ou corte de apelo) confirmou decisão anterior da Justiça do Trabalho, que proibiu pseudo sindicatos de trabalhadores ("pelegos") de continuarem a estabelecer ou renovar acordos para uso do amianto diretamente com os patrões e seu ardiloso lobby; acordos estes altamente lesivos aos interesses dos trabalhadores, em especial à sua saúde pela perpetuação do uso da fibra killer na contramão de mais de 60 países, que já proíbem o mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.
A ação civil pública contra os sindicatos foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 
A ABREA apóia esta iniciativa do MPT e esteve presente com sua diretoria e assessoria jurídica no julgamento de 11/2/2016, reivindicando, inclusive, atuar como Amicus Curiae nesta importante ação, que põe fim a anos de impunidade e abuso do poder econômico.




quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

O "INDEX" CONTEMPORÂNEO: livro proibido sobre o processo contra magnata suíço do amianto trangride a censura e cai em domínio público na internet

Graças ao incansável trabalho de Linda Reinstein, CEO da ADAO - Asbestos Awareness Disease Organization, acaba de ser divulgada em http://www.asbestosdiseaseawareness.org/archives/38113 a versão em inglês do livro sobre o "O GRANDE PROCESSO" contra o magnata biliardário do amianto, Stephan Schmidheiny, ex-dono da multinacional suíço-belga ETERNIT.  O livro foi escrito pela magistrada Sara Panelli e a pesquisadora Rosalba Altopiedi, que atuaram na Procuradoria de Turim. O livro foi proibido de circular na Itália devido a uma ação dos advogados locais de Schmidheiny para impedir o aceso do público em geral às mazelas perpetradas pela sua tropa de choque para blindá-lo de futuras ações de responsabilidade civil e criminal. Esta leitura de menos de 50 páginas sobre o whitewashing de Schmidheny é imperdível e imprescindível para todos os que militam na área de trabalho, saúde e meio ambiente. Está disponível em http://www.asbestosdiseaseawareness.org/wp-content/uploads/2016/02/The-Great-Trial.pdf


domingo, 7 de fevereiro de 2016

AMIANTO: A CRÔNICA DA AGONIA ANUNCIADA

SAMA/ETERNIT de Goiás fechou turnos e demitiu 119 trabalhadores em 2015. Estes, para variar, pagam o peço da irresponsabilidade de se manter uma atividade insustentável do ponto de vista de saúde e meio ambiente. Em http://www.jornalopcao.com.br/bastidores/sama-fechou-turnos-e-demitiu-119-trabalhadores-em-2015-crise-deve-se-agucar-em-2016-58159/

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

ETERNIT SOFRE MAIS UMA DERROTA

Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (2ª. instância) reconhece legitimidade da ABREA para representar os expostos ao amianto - a fibra killer -  e manda prosseguir a ação civil pública que pede assistência integral à saúde (inclusive nutricional, psicológica, hospitalar etc.) e indenização para os doentes e familiares das vítimas. Em http://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=10357