Resumindo o que irá ocorrer na Corte Constitucional de Roma em 31/5/2015, que acompanharemos como observadores internacionais e que certamente trará grande impacto para nossas ações no Brasil:
Dia 31/5 teremos o julgamento em Roma sobre a ação de admissibilidade do processo ETERNIT bis de homicídio doloso qualificado (omicidio volontario aggravato) contra o réu Stephan Schmidheiny, ex-dono da gigante produtora mundial de fibrocimento, inclusive das fábricas brasileiras.
A ação penal foi proposta pelo ex-Procurador italiano, Dr. Raffaele Guariniello (aposentado no final de 2015) e Gianfranco Colace, ambos da Procuradoria de Turim, e a decisão da corte constitucional será se ela (a ação) deve prosseguir ou se será extinta por ser o mesmo objeto de pedir na ação proposta anteriormente de crime ambiental doloso permanente (como alegam os advogados de defesa) e, que, portanto, já teria sido julgada em novembro de 2014 e extinta por ter sido considerada prescrita.
A ação atual se refere à morte de 258 vítimas expostas ao amianto entre 1989 a 2014. Somente 66 das vítimas são ex-empregados das fábricas da Eternit de Casale Monferrato (província de Alessandria - região Piemonte) e Cavagnolo ( Província de Turim – região Piemonte); todos as outras são residentes/cidadãos naquela zona ou território.
Neste julgamento, na Corte Constitucional, em Roma, se decidirá pela admissibilidade ou não desta outra causa penal, tipificada agora num crime considerado imprescritível e qualificado.
A agressiva e famosa banca de defesa insistirá que o réu já foi julgado e "absolvido" pela mesma acusação e que os 258 mortos constavam do primeiro processo.
O debate em torno de "justiça e direito" deve retornar à tribuna. Os procuradores insistirão que há vítimas nesta ação por homicídio que não foram incluídas no outro julgamento e que as acusações são diferentes. O libelo acusatório sustenta que não obstante se soubesse da periculosidade do amianto, o réu manteve o uso da fibra mortal nas fábricas italianas. A hipótese do crime qualificado ou os agravantes são os motivos abjetos, o desejo do lucro e o meio insidioso.
No importante jornal La Stampa, Província de Alessandria, em http://www.lastampa.it/2015/02/23/edizioni/alessandria/eternit-casale-guariniello-tenta-un-nuovo-processo-stavolta-per-omicidio-volontario-aggravato-tdvPYPUrD7C5QQfyfm5KwI/pagina.html temos mais alguns detalhes sobre o caso.
Esta é parte da delegação de Casale Monferrato, tendo como grande inspiração, a mítica e extraordinária Romana Blasotti Pavesi (ex-presidente da AFEVA), segunda da esquerda para direita, que perdeu 5 membros de sua família vitimados pelo amianto e cuja história foi contada magistralmente por Eliane Brum em "Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve". Em http://brasil.elpais.com/brasil/2014/11/24/opinion/1416832282_033103.html
No importante jornal La Stampa, Província de Alessandria, em http://www.lastampa.it/2015/02/23/edizioni/alessandria/eternit-casale-guariniello-tenta-un-nuovo-processo-stavolta-per-omicidio-volontario-aggravato-tdvPYPUrD7C5QQfyfm5KwI/pagina.html temos mais alguns detalhes sobre o caso.
Esta é parte da delegação de Casale Monferrato, tendo como grande inspiração, a mítica e extraordinária Romana Blasotti Pavesi (ex-presidente da AFEVA), segunda da esquerda para direita, que perdeu 5 membros de sua família vitimados pelo amianto e cuja história foi contada magistralmente por Eliane Brum em "Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve". Em http://brasil.elpais.com/brasil/2014/11/24/opinion/1416832282_033103.html
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