AMIANTO: BANIMENTO JÁ!

ATUALIDADES EM 7/4/2010

Depois da divulgação do relatório pelo GT Amianto da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, cujo link das Conclusões está no http://stat.correioweb.com.br/cbonline/2010_03/amianto.pdf, informamos que já está disponível em português a última versão e atualizada do chamado do Collegium Ramazzini pelo banimento do amianto sob título "O amianto continua entre nós: um novo pedido pelo banimento internacional", traduzido por Rodrigo Brüning Schmitt, o qual segue abaixo.

Já está disponível no YOUTUBE a versão em português do material educativo sobre o adoecimento pelas fibras de amianto no seguinte link http://www.youtube.com/watch?v=v38FdA3viCc.

Por fim, e não menos importante, relembro a todos que no próximo dia 8 de abril no Tribunal Cível de São Paulo será julgada a ação civil pública contra a ETERNIT para 2.500 vítimas, que já foi condenada em primeira instância nesta ação em que a ABREA é littis consorte (parceira) do Ministério Público do Estado de São Paulo. O resumo da sentença de primeira instância pode ser acessado pelo link http://www.abrea.org.br/sentenca.htm

A luta continua
Abraços

Fernanda Giannasi

O amianto continua entre nós: um novo pedido pelo banimento internacional1

Autor
Collegium Ramazzini2

Endereço (sede internacional)
Castello dei Pio, 41012, Carpi/Modena, Itália

Endereço (secretaria-geral)
Castello di Bentivoglio, 40010, Bentivoglio, Bolonha, Itália

Contatos
39 051 6640650 / collegium@ramazzini.it

Resumo

Todas as formas de amianto são cancerígenos humanos comprovados e causam mesotelioma maligno e cânceres de pulmão, laringe e ovário, além de poder provocar câncer gastrointestinal e outros tipos. Nenhuma exposição ao amianto está livre de riscos e não há, portanto, nenhum limite seguro de exposição. Suas vítimas têm mortes dolorosas que quase sempre são inteiramente evitáveis.

Quando a evidência da carcinogenicidade do amianto se tornou incontestável, entidades interessadas, incluindo o Collegium Ramazzini, clamaram por um banimento internacional da mineração, da produção e do uso do amianto em todos os países.3 O mineral está atualmente banido em 52 nações4 e produtos mais seguros substituíram muitos dos quais eram feitos com essa substância.

Apesar disso, um número grande de países ainda usa, importa e exporta amianto e produtos que contêm o mineral. E ainda em muitos países que baniram outras formas da substância, o propalado “uso controlado” do amianto crisotila continua a ser permitido, uma isenção que não tem base na ciência médica, mas sim reflete a influência política e econômica da indústria de mineração e produção de amianto.

Para proteger a saúde de todas as pessoas no mundo – trabalhadores da indústria e da construção, mulheres e crianças, agora e nas futuras gerações – o Collegium Ramazzini pede novamente a todos países, assim como já fizemos repetidamente no passado, a juntar-se ao esforço internacional que luta pelo banimento de todas as formas de amianto, medida que é urgentemente necessária.



Introdução

O amianto é um termo aplicado para seis minerais fibrosos de ocorrência natural, que se dividem em dois grupos: serpentinos e anfibólios. O único mineral do grupo dos serpentinos, o crisotila (também conhecido como amianto branco), representa 95% de todo amianto já usado ao redor do mundo e é o único tipo em comercialização hoje. Os minerais anfibólios incluem cinco espécies: amosita, crocidolita, tremolita, antofilita e actinolita. Duas delas foram as formas comercialmente mais importantes: a amosita (amianto marrom) e a crocidolita (amianto azul) – elas não são mais usadas.

As fibras do amianto podem resistir ao fogo, ao calor, ao ácido e à tração, além de proporcionar isolamento térmico e acústico. Devido a essas características, a substância teve amplo uso comercial e deu origem a uma crescente indústria muito tempo antes que seus efeitos nocivos à saúde, que frequentemente levam anos para aparecer, se tornassem conhecidos.

Todas as formas de amianto causam asbestose, uma progressiva e debilitante doença fibrótica dos pulmões, e cânceres humanos, como mesotelioma maligno, de pulmão, laringe e ovário, além de poder provocar câncer gastrointestinal e outros tipos.5

O amianto foi declarado como um cancerígeno humano comprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (Environmental Protection Agency - EPA), pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (International Agency for Research on Cancer - IARC), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Nacional de Toxicologia (National Toxicology Program - NTP) há mais de 20 anos.6-8 A comunidade científica concorda que não há nível seguro de exposição ao amianto.9 Mais do que isso, não há evidência de qualquer nível no qual não haja risco de contrair mesotelioma.10

A pandemia de câncer provocada pelo amianto

Exposições ocupacionais ao amianto

Cerca de 125 milhões de pessoas ao redor do mundo foram expostas ao amianto nos seus ambientes de trabalho11 e muitos milhões a mais de trabalhadores sofreram exposições.12 Cerca de 20% a 40% de homens adultos relataram ocupações do passado que podem estar ligadas a exposições ao mineral. Nos grupos etários mais afetados, o mesotelioma pode ser responsável por bem mais do que 1% de todas as mortes.13-14 Além desta doença, de 5% a 7% de todos os tipos de câncer de pulmão podem ser potencialmente atribuídos a exposições ocupacionais ao amianto.15

Estima-se que de 100 mil a 140 mil trabalhadores morram a cada ano no mundo por cânceres relacionados ao amianto. Na Europa Ocidental, na América do Norte, no Japão e na Austrália, surgem anualmente 20 mil novos casos de câncer de pulmão e 10 mil casos de mesotelioma provocados pela exposição à substância.16 No Reino Unido, no mínimo 3.500 pessoas morrem anualmente em função de doenças provocadas pelo amianto e esse número deve subir para 5 mil nos próximos anos.11

A taxa de mortalidade por mesotelioma na Grã-Bretanha é atualmente a mais alta no mundo, com 1.740 mortes entre os homens em 2006 – a cada 40 mortes por câncer de homens com menos de 80 anos, uma delas foi provocada pelo mesotelioma.14 Entre as mulheres britânicas, o número de mortes chegou a 316 em 2006. Cerca de um a cada 170 homens nascidos na Grã-Bretanha nos anos 40 morrerão de mesotelioma. A maior incidência desta doença na Austrália deve chegar a 18 mil casos em 2020, dos quais 11 mil ainda estão para aparecer.17

O National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) estima que até mesmo exposições ao amianto sob o limite permitido pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA) ainda assim causarão cinco mortes por câncer de pulmão e outras duas por asbestose a cada mil trabalhadores expostos durante a vida laboral.18

Exposições ambientais ao amianto

As exposições não-ocupacionais e ambientais ao amianto a partir do uso da substância em materiais de construção são um sério e geralmente negligenciado problema ao redor do mundo. Nos países desenvolvidos, grandes quantidades do mineral permanecem como um legado de técnicas de construção do passado em milhares de escolas, casas e prédios comerciais. E nos países em desenvolvimento, onde o amianto continua a ser usado em amplas quantidades pelo setor de construção, a poeira contaminada com a substância vem se acumulando em milhares de comunidades.

Mais de 90% do amianto usado hoje em dia no mundo está presente em chapas e canos de fibrocimento com a substância e a maior parte deste material vem sendo utilizado nos países em desenvolvimento. Isto continua ocorrendo apesar dos repetidos alertas de que o uso do amianto em materiais de construção é altamente perigoso por causa do grande número de pessoas expostas à poeira e da extrema dificuldade de controlar essas exposições, uma vez que esses materiais foram disseminados em comunidades onde pessoas de todas as idades, incluindo crianças, estão sob risco de exposição.19

Um problema generalizado com uso de produtos com amianto na construção é que as fibras do mineral são lançadas no ar e na poeira à medida que esses materiais se desgastam, se corroem, quebram ou são cortados por serras e outras ferramentas elétricas.11 A exposição em nível comunitário de pessoas de todas as idades é o resultado final desse processo.

As exposições ocupacionais e ambientais ao amianto e às suas fibras elevam os riscos de contração de mesotelioma.20 Um estudo sobre mulheres de comunidades no Canadá localizadas em áreas com mineração de amianto mostrou que a taxa de mortalidade por câncer na pleura cresceu sete vezes.21 Estima-se que uma a cada 10 mil pessoas em lares próximos a minas canadenses corra o risco de desenvolver câncer relacionado à substância devido a exposições seguidas durante 30 anos.22

Da mesma maneira, a exposição indireta a sobras de amianto na superfície de estradas e quintais em uma comunidade contaminada de 130 mil moradores na Holanda resultou em vários casos de mesotelioma maligno a cada ano.23 Em outro caso, o aumento de casos de mesotelioma entre as mulheres no Reino Unido, muitos dos quais sem uma exposição ocupacional, sugere uma contaminação ambiental muito difundida.14

Amianto crisotila

O crisotila representa 95% de todo o amianto já usado no mundo e é a única variedade presente no comércio internacional no século XXI. Há um consenso geral entre cientistas e médicos, e um apoio bem difundido de inúmeras agências nacionais de saúde de todo o mundo, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Comércio (OMC), de que o crisotila causa vários cânceres, incluindo o mesotelioma e o câncer de pulmão.24-33

Hipóteses iniciais de que o crisotila pudesse ser menos perigoso do que outras formas de amianto não foram comprovadas. E, embora o crisotila corresponda por quase todo o amianto já usado até hoje, a indústria insiste em dizer que os cânceres são provocados pelas variedades do anfibólio.34-35 Especialistas da indústria canadense de amianto crisotila argumentam – falsamente, e apesar de todas as abundantes provas médicas e científicas em contrário – que “a exposição ao crisotila em sua forma pura provavelmente apresenta um risco muito baixo, ou então inexistente, de resultar em mesotelioma”.36

O Instituto Crisotila do Canadá, um grupo de lobby registrado da indústria de mineração de amianto em Quebec, defende que o crisotila pode ser manejado com segurança.37 No entanto, refutando essa posição cientificamente insustentável e altamente enganosa, existem inúmeros estudos epidemiológicos, relatos de casos, experimentos controlados em animais e pesquisas toxicológicas que mostram clara e consistentemente que o crisotila é muito perigoso e plenamente capaz de provocar câncer.16,38-43 Estes estudos demonstram que o propalado “uso controlado” do amianto é uma falácia.44 Trabalhadores expostos somente a fibras de crisotila têm riscos excessivos de contrair câncer de pulmão e mesotelioma.45-47

A Associação Médica Canadense (Canadian Medical Association), a Sociedade Canadense do Câncer (Canadian Cancer Society) e os principais especialistas de saúde do país se opõem à exportação de amianto para países em desenvolvimento. O Instituto Nacional de Saúde Pública de Quebec (National Public Health Institute of Quebec - INSPQ) publicou quinze relatórios que mostraram o fracasso de alcançar o “uso controlado” na própria Quebec. Pat Martin, um membro do parlamento canadense e ex-mineiro de amianto, questionou: “Se nós do mundo desenvolvido não achamos uma maneira de manejar o crisotila com segurança, como podemos esperar que façam isso nos países em desenvolvimento?”.48

Produção e uso atual do amianto

Apesar de tudo que se sabe sobre os efeitos do amianto à saúde, a produção anual permanece acima de 2 milhões de toneladas e se mantém estável após uma queda de 50% na metade dos anos 90. A Rússia é atualmente a maior produtora, sendo seguida por China, Cazaquistão, Brasil, Canadá, Zimbábue e Colômbia. Estes seis países foram responsáveis por 96% da produção mundial de amianto em 2007.49 A Rússia tem minas de amianto ricas o suficiente para durar mais de 100 anos, considerando os atuais níveis de produção. A maior parte das 925 mil toneladas do minério extraídas anualmente pelos russos é exportada.

O amianto se encontra hoje banido em 52 países, incluindo todos os membros da União Europeia, e produtos mais seguros estão substituindo aqueles que antigamente eram feitos com essa substância. Praticamente todas as fibras poliméricas e de celulose usadas no lugar do amianto em chapas de fibrocimento têm mais do que 10 mícrons de diâmetro e, portanto, não são respiráveis. No entanto, essas 52 nações representam menos de um terço dos membros da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Infelizmente, um número muito maior de países membros da OMS ainda usa, importa e exporta amianto e produtos com o mineral.32 Eles são, na maioria, países em desenvolvimento e mais de 70% da produção mundial é consumida atualmente na Ásia e no Leste Europeu, em nações desesperadas por crescimento industrial e frequentemente incrédulas em relação aos efeitos à saúde provocados pelas exposições ocupacionais e ambientais ao amianto. Um artigo na publicação médica The Lancet [Nota do tradutor: referência mundial em Oncologia, Neurologia e doenças infecciosas] assinala que “grandes projetos de desenvolvimento na Ásia são amplamente responsáveis pela manutenção do mercado [do amianto crisotila]. Em particular, a indústria de amianto na Índia é crescente”.48

Em muitos países que baniram outras formas de amianto, o “uso controlado” do amianto crisotila é ainda permitido, apesar de todas as informações médicas e científicas em contrário. Essa isenção reflete o tamanho da indústria, sua influência generalizada e a importância da mineração e da produção de amianto para a economia. O número de vítimas na maioria dos países que ainda usam amplas quantidades da substância nunca poderá ser totalmente registrado.

Em países em desenvolvimento, onde existe pouca ou nenhuma proteção aos trabalhadores e às comunidades, a pandemia de cânceres provocados pelo amianto pode ser mais devastadora. A China é hoje, de longe, a maior consumidora mundial do mineral, sendo seguida por Índia, Rússia, Cazaquistão, Tailândia, Ucrânia e Uzbequistão.

Posição das agências da ONU em relação ao amianto

Organizações internacionais condenam o uso contínuo de amianto crisotila.50 Em 2006, a OMS exigiu a eliminação de doenças associadas ao amianto32 – ela apoia países no desenvolvimento de planos nacionais para banir o mineral e eliminar doenças relacionadas. A organização declarou que “o modo mais eficiente de eliminar doenças provocadas pelo amianto é interromper o uso de todos os tipos da substância”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressou preocupação com a evolução da pandemia de doenças relacionadas ao amianto e aprovou uma resolução que promove o banimento mundial do mineral.26 A Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a conclusão da resolução, que afirma que o propalado “uso controlado” do amianto é uma falácia.51

A Convenção de Roterdã é um tratado internacional destinado a regulamentar o comércio global de produtos químicos perigosos – produtos que foram banidos ou severamente restringidos em função dos seus riscos à saúde humana ou ao ambiente. A convenção entrou em vigor em 2004 e dela fazem parte atualmente 131 nações. A meta é proteger os países mais vulneráveis – em desenvolvimento e com economias em transição – contra a importação de agrotóxicos perigosos e outros produtos químicos regulamentados.

O Consentimento Prévio Informado é o princípio central da Convenção de Roterdã. Este procedimento legalmente vinculativo requer que os governos de todos os países sejam providos de informações completas, antes das importações, sobre os riscos à saúde e ao ambiente de cada um dos materiais perigosos regulamentados pela convenção. O anexo III deste tratado contém uma lista de 37 produtos químicos que atualmente são regulamentados.

Esforços repetidos para incluir o amianto crisotila na Convenção de Roterdã fracassaram por causa da necessidade de unanimidade e da determinada oposição dos países que extraem e produzem a substância.52 Na conferência de 2008, a oposição ao banimento do crisotila foi liderada por Canadá, Rússia e Índia. O Cazaquistão e alguns poucos países importadores de amianto também frustraram a vontade de mais de 100 nações.

Conclusão - A necessidade de um banimento internacional do amianto

A profunda tragédia da pandemia do amianto é que praticamente todas as doenças e mortes relacionadas ao mineral são evitáveis. Existem materiais substitutos do amianto mais seguros e eles foram introduzidos com sucesso em muitas nações. Canos, chapas e caixas d’água à base de fibrocimento de amianto (A-C) representam 90% do mineral usado hoje no mundo.

Substitutos para os canos incluem produtos à base de ferro flexível, polietileno de alta densidade e de concreto armado com fios de metal. Existem muitos produtos substitutos para telhados, paredes e forros interiores, incluindo chapas lisas e onduladas, feitas com fibras de álcool polivinílico e celulose. Para o telhado, telhas de concreto leve podem ser feitas e usadas nas mais remotas localidades com fibras vegetais localmente disponíveis, como juta, cânhamo, sisal, castanha de palma, coco e polpa de madeira. Telhas de barro e ferro galvanizado estão entre os outros materiais alternativos.53

Mesmo se o uso global do amianto fosse interrompido agora, a diminuição da incidência de doenças associadas à substância se tornaria evidente somente após duas ou mais décadas.32 Esse intervalo é uma consequência do longo período de latência associado às doenças provocadas pelo amianto. No caso do mesotelioma, a latência entre a exposição e a doença pode chegar a levar de 40 a 50 anos.

A pandemia de cânceres provocados pelo amianto pode vitimar em torno de 10 milhões de vidas antes de o mineral ser proibido em todo o mundo e a exposição for finalizada.50-54 Nesta estimativa conservadora, entende-se que as exposições ao amianto cessarão e a epidemia sumirá. Entretanto, na verdade, a produção mundial de amianto continua em um nível alarmante e, portanto, esses números podem subestimar a verdade realidade dessa pandemia.

Um banimento internacional da mineração e do uso do amianto é urgentemente necessário. Não há como controlar os riscos de exposição por meio de tecnologia ou regulação de atividades laborais. Cientistas e autoridades responsáveis dos países que ainda permitem o uso da substância não deveriam ser iludir com a possibilidade de o “uso controlado” do crisotila ser uma alternativa eficiente ao banimento total.55-56 Até mesmo os melhores controles em ambientes de trabalho não conseguem prevenir exposições ocupacionais e ambientais a produtos em uso ou a rejeitos. Produtos substitutos mais seguros estão disponíveis e sendo utilizados em países onde o amianto foi proibido.

Para proteger a saúde de todas as pessoas no mundo – trabalhadores da indústria e da construção, mulheres e crianças, agora e nas futuras gerações – o Collegium Ramazzini pede novamente a todos países, assim como já fizemos repetidamente no passado, a juntar-se ao esforço internacional que luta pelo banimento de todas as formas de amianto, medida que é urgentemente necessária.

Notas

1. Tradução do relatório “Asbestos Is Still with Us: Repeat Call for a Universal Ban”, feita por Rodrigo Brüning Schmitt para a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
2. O Collegium Ramazzini, uma sociedade acadêmica internacional que examina assuntos críticos sobre medicina ocupacional e ambiental, dedica-se à prevenção de doenças e à promoção da saúde. A entidade foi batizada em homenagem a Bernardino Ramazzini, pai da medicina ocupacional, que foi professor das universidades de Modena e Pádua no começo do século XVIII. Atualmente, 180 renomados médicos e cientistas de todo o mundo, cada um eleito para a associação, compõem o colégio, que se mantém independente em relação a interesses comerciais.

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