Laurie Kazan-Allen
Em 10 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal do Brasil (STF) considerará litígios pendentes sobre a ilegalidade do comércio de amianto no terceiro maior produtor mundial do mineral. Eatá em jogo a validade das proibições de amianto nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, bem como a inconstitucionalidade da política do governo federal, que permite a exploração comercial de uma substância cancerígena rechaçada por quase 90% de Países.
Em 10 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal do Brasil (STF) considerará litígios pendentes sobre a ilegalidade do comércio de amianto no terceiro maior produtor mundial do mineral. Eatá em jogo a validade das proibições de amianto nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, bem como a inconstitucionalidade da política do governo federal, que permite a exploração comercial de uma substância cancerígena rechaçada por quase 90% de Países.
Cinco anos atrás, as audiências do amianto pela Suprema Corte forneceram a oportunidade para a apresentação de provas de especialistas independentes, bem como os porta-vozes da indústria sobre os riscos ocupacionais e de saúde pública relacionados ao amianto. Infelizmente, apesar da excelência dos testemunhos científicos e médicos que apóiam o fim das injustiças econômicas e do racismo ambiental causado pelo amianto, não houve um veredito.
A repercussão por especialistas da àrea, a mídia e a blogosfera indicam que foram realizados progressos substanciais na mobilização de apoio para o fim do uso de amianto no Brasil durante os anos subsequentes. Na verdade, a partir de agora, existem poucas empresas que seriam afetadas se uma proibição fosse implementada, já que quase todas as antigas corporações consumidoras de amianto passaram ou se comprometeram com a transição para tecnologias mais seguras. Todas, exceto a Eternit, a dona da mina de amianto de Cana Brava em Minaçu. Em face das deserções de ex-aliados e da diminuição da demanda dos consumidores de produtos tóxicos, a Eternit continua a exercer pressão sobre poderosos políticos e executivos do governo para manter um status quo que permita a continuidade do uso do amianto.
O fato da Eternit estar lutando uma batalha perdida pode ser visto através do site do Instituto Brasileiro do Crisotila), uma associação nacional de comércio de amianto apoiada pela Eternit. Em 2014, essa entidade tentando se dissociar das conotações tóxicas do amianto crisotila –renomeou-se como IBC, um acrônimo neutro sem conotações negativas. Hoje em dia, o site do IBC é uma mera sombra do passado, visto que seu último comunicado de imprensa tem mais de cinco meses.
A Eternit perdeu a batalha e só resta para a Suprema Corte do Brasil fechar a tampa do caixão da indústria do amianto. A Constituição brasileira garante aos cidadãos o direito à vida e à dignidade no trabalho, metas inatingíveis se o uso de amianto continuar. Após décadas de mineração, processamento, fabricação, exportação e uso do amianto, esperamos que o dia 10 de agosto seja o início de uma nova era para o Brasil. A luta continua!
Tradução de Douglas Lopez. Original publicado em http://ibasecretariat.org/lka-blog.php#a128
1º de Agosto de 2017.
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