quinta-feira, 6 de junho de 2024

Russos perdem importante mercado de amianto para a indústria ilegal brasileira*

 


Em https://www.abrea.org.br/not%C3%ADcias/publica%C3%A7%C3%B5es/654


por Laurie Kazan-Allen/IBAS-International Ban Asbestos Secretariat 


Texto original publicado em 5.6.2024 no site https://ibasecretariat.org/lka-russians-losing-key-asbestos-market.php


Eu tinha visto com meus próprios olhos, mas não acreditei. 1 No entanto, na sequência de um artigo explosivo no portal de notícias da Deutsche Welle (DW), uma emissora internacional estatal alemã, estou convencida. 2 

 No ano passado, o Brasil solidificou a sua posição como fornecedor número um de amianto à Índia, desbancando a Rússia para o segundo lugar. A inversão da sorte da Rússia foi observada pela primeira vez em 2022, quando os dados de importação da Índia registaram 169.134 toneladas (t) do Brasil e 145.398 toneladas da Rússia. 3 A queda continuou em 2023, com embarques de 160.720 toneladas de amianto brasileiro para a Índia. Esta notícia tem repercussões que transcendem em muito os meros reais, rúpias e rublos: deixe-me explicar.

A Rússia tem sido o fornecedor mundial de amianto mais prolífico desde a década de 1980, quando depôs o Canadá. Durante anos, a Índia – o maior país importador e utilizador de amianto do mundo – tem sido o cliente mais importante da Rússia. Os fatores geográficos beneficiaram os exportadores russos que estavam muito mais próximos deste mercado-chave do que os seus concorrentes brasileiros. 4 

Não há dúvida de que os acionistas do amianto russos negarão a diminuição da sua base de clientes, mas tendo em conta os relatórios divulgados em 2023 sobre o estado terrível em que se encontra a Orenburg Minerals – a maior produtora de amianto da Rússia – as perspectivas não parecem promissoras. 5

De acordo com artigos de agosto de 2023, o impacto da guerra na Ucrânia nos resultados financeiros da indústria do amianto foi substancial, com a Orenburg Minerals perdendo “quase 1 bilhão de rublos em 2022” e registrando uma diminuição de 5 vezes no volume de vendas:

“A empresa nunca havia enfrentado tal situação antes. Mesmo durante a crise de 2008, onde a Orenburg Minerals JSC conseguiu obter um lucro insignificante, mas ainda foi positivo. Muito provavelmente, a falta de rentabilidade da empresa está associada a sanções impostas por países estrangeiros contra a Rússia.” 6

Discutindo os obstáculos enfrentados pelos exportadores russos como resultado da “operação militar especial” na Ucrânia, o Diretor da Orenburg, Andrei Golm, admitiu que houve dificuldades logísticas:

“Estamos procurando uma solução. Quanto ao mercado externo, atualmente enviamos por via férrea para a China; ao mesmo tempo, estamos resolvendo a questão do fornecimento de produtos através deste país para o Laos, o Camboja e a Tailândia. Estamos à procura de oportunidades para estabelecer fornecimentos ao Vietnã e à Indonésia. Estamos tentando resolver problemas com o Irã e a Turquia em relação ao envio para a Índia, mas até agora não funcionou.” 7

O autor da denúncia na DW de 31 de maio de 2024, Matheus Gouvea de Andrade, também atribuiu à guerra russa o aumento da prosperidade dos produtores de amianto no Brasil, embora a exploração comercial do amianto tenha sido declarada ilegal pelo Supremo Tribunal do Brasil (STF) em 2017. Os lucros do amianto subiram, assim como os números da produção, das exportações e do emprego. Entre 2021 (US$ 61,4 milhões) e 2022 (US$ 96,6 milhões), houve um aumento de mais de 55% na receita da mineradora SAMA. 8 Em 2023, as vendas permaneceram estáveis ​​em US$ 95,9 milhões. Observadores postularam que a incerteza gerada pela guerra, bem como as sanções internacionais impostas, incentivaram os clientes tradicionais da Rússia a procurar fornecedores alternativos. 9

No momento, não se sabe quando o Supremo Tribunal Federal emitirá seu veredito sobre a inconstitucionalidade da lei do Estado de Goiás, que permite a continuidade da mineração de amianto para fins de exportação. A crescente prosperidade do negócio do amianto irá, se a experiência passada servir de referência, aumentar a influência do lobby da indústria em Brasília. Comentando a preocupante falta de transparência, a cofundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) Fernanda Giannasi disse:

“Este litígio não é visto como uma prioridade pelo Supremo Tribunal Federal e isso cria uma situação muito negativa. A falta de prazo nos preocupa, pois não sabemos quando o processo terminará. Entretanto, enquanto isso, os trabalhadores e a população em Minaçu continuarão a se submeter a exposições tóxicas e potencialmente mortais anos após a proibição da produção do amianto no país. O fato de remessas dessa fibra mortal ainda serem enviadas ao exterior envergonha a todos os brasileiros, inclusive os membros da nossa mais alta Corte.” 10

  • de junho de 2024.

Tradução livre: Fernanda Giannasi (ABREA)

*Título modificado na versão brasileira pela tradutora com autorização da autora

_______

Referências:

1 De acordo com dados fornecidos pelo Banco Mundial, em 2022, a Índia importou 169.134 toneladas (t) do Brasil e 145.398 toneladas da Rússia. As exportações brasileiras para a Índia cresceram 17%, de 144.329 toneladas em 2021 para 169.134 toneladas em 2022. Bindu, C. Índia ajusta normas para aumentar a produção de amianto; 70 países o proíbem. 22 de maio de 2024.

2 Gouvea de Andrade, M. Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil [Guerra da Ucrânia impulsionou exportações de amianto do Brasil]. 31 de maio de 2024.

3 Kazan-Allen, L. Comércio Global de Amianto 2023: Destaque para a Índia. 28 de setembro de 2023.
Banco Mundial. Índia Importações de amianto por país em 2022. Acessado em 2 de junho de 2024.

4 De modo geral, os embarques da única mina de amianto em operação no Brasil – a mina de crisotila Cana Brava em Minaçu, estado de Goiás – partem do Porto de Santos, que fica a mais de 8.000 milhas náuticas do Porto de Mumbai, enquanto a distância dos portos do Mar Negro é de mais de 4.300 milhas náuticas.

5 Os dados oficiais do comércio indiano para o ano 2020-21 mostraram que as exportações russas de amianto para a Índia (195.419 toneladas) foram mais de 2,5 vezes superiores às do Brasil (72.385 toneladas). https://ibm.gov.in/writereaddata/files/170989665065eaf3cabc33eAsbestos___2022.pdf

6 Предприятия Оренбуржья Находят Новые Рынки Сбыта [Empresas na região de Orenburg encontram novos mercados]. 3 de agosto de 2022.https://vestirama.ru/novosti/20220803-08.05.17.html
Khrustalev, K.Градообразующее предприятие «Оренбургские минералы» em 2022 показал о убыток почти в миллиард рублей [A empresa Orenburg Minerals apresentou uma perda de quase um bilhão de rublos em 2022]. 10 de agosto de 2023.https://www.ural56.ru/news/700583/

7 Андрей Гольм рассказал о работе «Оренбургских минералов» в условиях санкций [Andrei Golm falou sobre o trabalho da Orenburg Minerals sob sanções]. 3 de dezembro de 2022. https://orenburg.media/?p=124681

8 A proprietária da mina SAMA é a Sama Mineração S/A que é subsidiária da Eternit S/A, que já foi suíça, francesa e atualmente é uma empresa nacional com ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA). [Nota da Tradutora que complementou a informação sobre a situação societária da empresa].

9 Gouvea de Andrade, M. Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil. 31 de maio de 2024. https://www.dw.com/pt-br/guerra-da-ucr%C3%A2nia-alavancou-exporta%C3%A7%C3%B5es-de-amianto-do-brasil/a -69225199

10 E-mail de Fernanda Giannasi recebido em 5 de junho de 2024.



sábado, 27 de janeiro de 2024

Chutzpah* Corporativo no Brasil!

 

Chutzpah* Corporativo no Brasil!

*N.T.: Chutzpah é um termo tirado do idioma iídiche amplamente utilizada nos Estados Unidos para definir um tipo de comportamento ultrajante, como, por exemplo, quando uma pessoa que matou ambos os pais pede clemência ao tribunal alegando que é órfão. 

Por Laurie Kazan-Allen (IBAS), na ABREA

Em 17 de janeiro de 2024, Fernanda Giannasi – líder da campanha de proibição do amianto na América Latina e cofundadora do Grupo Brasileiro de Vítimas do Amianto, a ABREA, postou um comentário no LinKedIn. Li uma vez e então, perplexa, li novamente. Depois de estudá-lo forensemente, comecei a escrever o artigo abaixo. Quando terminei, enviei para Fernanda para garantir que havia entendido corretamente os fatos por ela denunciados e ela confirmou que sim, dizendo: 

“Os brasileiros são pessoas muito criativas em diversos campos como na música, arquitetura, artes visuais e plásticas. Infelizmente, esta mesma habilidade, quando deturpada por estrategistas jurídicos, pode ser utilizada de forma nefasta, como vimos aqui. Funcionários, membros e apoiadores da ABREA estão indignados com esse abuso de nosso sistema jurídico e com o desprezo com que a Eternit S.A. parece ter por suas vítimas.”

O fato a que Fernanda se refere no parágrafo acima é uma proposta apresentada ao tribunal que analisa o plano de saída da recuperação judicial da Eternit S.A. – o mais antigo e maior conglomerado do amianto do Brasil e dono de uma subsidiária que ainda produz amianto, a SAMA de Minaçu, em contravenção a uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) de 2017. A proposta se refere à indenização das vítimas de suas fábricas de cimento-amianto de Osasco (estado de São Paulo), Rio de Janeiro (estado do Rio de Janeiro), Simões Filho (estado da Bahia), Colombo (estado do Paraná), Goiânia e Anápolis (Goiás) Estado) não com dinheiro, mas com ações da empresa (em Setti, R. Eternit propõe indenizar vítima do amianto com… ações da Eternit na Bolsa. 16 de janeiro de 2024. (https://leiaisso.net/ve5q9/

De acordo com a proposta da empresa, os atuais e futuros demandantes que tiverem decisões judiciais favoráveis, por serem vítimas de doenças relacionadas ao amianto, com indenizações superiores a R$ 250 mil – que, provavelmente, serão a maioria dos reclamantes representados pelos advogados da ABREA – terão apenas uma opção realista: receber o R$ 250 mil em 90 dias, sendo o restante da remuneração pago em ações da empresa Eternit negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) no prazo de um ano. Alternativamente, os requerentes seriam forçados a esperar oito anos e meio para receber o valor em dinheiro da indenização concedida pelos tribunais do trabalho. Em outras palavras, de agora em diante, as vítimas do amianto da Eternit – a maioria das quais vive com sobrevida reduzida – não terão alternativa razoável a não ser se tornarem acionistas da empresa cuja negligência, prevaricação e irresponsabilidade social corporativa roubaram-lhes a saúde e, infelizmente, em muitos casos, está fazendo com que morram prematuramente devido aos cânceres e doenças relacionadas ao amianto.

Em mais de 30 anos em que estive envolvida na luta por justiça em matéria relacionada ao amianto, pensei ter testemunhado todo o tipo de estratégias de desvio, encobrimento e negação por parte dos réus do amianto e de seus advogados. O sumiço de documentos, testemunhas faltando com a verdade e os processos adiados interminavelmente eram táticas familiares para mim e para outros que lutam pelos direitos legais das vítimas.

Porém, em todo esse tempo eu não tinha visto nada tão vil como o que está sendo proposto no Brasil. Vincular a sobrevivência financeira de um reclamante sofredor do amianto e da sua família ao bem-estar fiscal da empresa assassina é um conceito tão flagrante que quase nos deixa sem fôlego. Longe de acabar com o tormento dos feridos, o pagamento de indenização em ações da Eternit acrescenta mais uma camada de pressão ao fardo intolerável que já está sendo suportado por essas famílias; poucas das quais têm qualquer experiência ou conhecimento de lidar com o mercado de ações. Temos esperança que as autoridades no Brasil reprimam esta e outras práticas danosas destinadas a negar às vítimas do amianto os seus direitos legais, civis e humanos.

Reino Unido, 18 de janeiro de 2024.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

“O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM”

Publicado o artigo “O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESAMIANTAGEM” no periódico Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, BMT 76, no Repositório do Conhecimento, do do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

 Em https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12708


sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Levando a luta pela proibição do amianto para Brasília



Os brasileiros aprenderam a ser pacientes. Você já esteve em um engarrafamento em uma tarde chuvosa em São Paulo ou entrou com uma ação por danos materiais e morais em um tribunal do Rio de Janeiro? Há uma imprevisibilidade previsível que os paulistas e cariocas aprenderam a tolerar como parte do preço de viver nestas cidades vibrantes e superlotadas. No entanto, chega um momento em que até a paciência deles se esgota.

Durante décadas, vítimas do amianto, procuradores do trabalho, sindicalistas, ativistas e outros têm feito campanhas para livrar o Brasil do flagelo causado pela mineração, processamento e utilização do amianto. Em salas de assembleias, tribunais de justiça, meios de comunicação locais e nacionais foram confrontados por lobistas implacáveis determinados a preservar o status quo. Finalmente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica proibindo o amianto. Mesmo assim, a mineração de amianto continuou (por força de uma lei inconstitucional sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado).


https://www.abrea.org.br/notícias/publicações/648


quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Parlamento europeu aprova diretiva que melhora proteção ao amianto

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.


https://www.tveuropa.pt/noticias/parlamento-europeu-aprova-diretiva-que-melhora-protecao-ao-amianto/

sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Prêmio por Serviços Excepcionais às Vítimas do Amianto!

Uma coalizão de ativistas representada pelo Secretariado Internacional de Proibição do Amianto (IBAS), a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), a Rede Asiática de Proibição do Amianto (ABAN) e a Rede Indonésia de Proibição do Amianto (INA-BAN) parabenizam o Dr. Ubiratan de Paula Santos, ganhador do primeiro Prêmio IBAS de Excelência em Serviços às Vítimas do Amianto. 


(👇Artigos em inglês)

http://ibasecretariat.org/press-rel-inaugral-award-for-outstanding-service-to-asbestos-victims.pdf


http://ibasecretariat.org/lka-saturday-in-sao-caetano-do-sul.php

sexta-feira, 4 de agosto de 2023

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO

AMIANTO: FALTA POUCO PARA FINCARMOS O DEFINITIVO PREGO NO CAIXÃO




Por iniciativa do mandato do deputado federal, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, grande apoiador da causa das vítimas do amianto, foi protocolado nesta data (2/8/2023) o PL 3684/2023, que propõe revogar os resquícios de legislações que deram sustentação, até recentemente, à tese do uso seguro ou controlado do amianto, e que com esta iniciativa do Legislativo se extirpará definitivamente estas excrescências do arcabouço jurídico nacional. 

São elas a Lei 90955/95 e Decreto 2350/97, ambos sancionados em tempo recorde no governo de Fernando Henrique Cardoso para dar perenidade à exploração do mineral cancerígeno e à indústria do fibrocimento (telhas, principalmente) em nosso país, que, já em meados da década de 1990, estavam ameaçadas por leis que pipocavam em todo o mundo e mesmo aqui em nosso país de banimento do nefasto amianto. 

Outro dispositivo legal que o PL 3684/2023 pretende revogar definitivamente é a absurda Lei Jair Meneghelli (9976/2000) que, contrariando a proposta inicial, por nós defendida, que proibiria o uso de amianto e mercúrio na indústria do cloro-soda, por pressão do poderoso lobby do setor petroquímico, capitaneado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados), se transformou numa lei que permitia que as plantas industriais em funcionamento poderiam continuar a utilizar estes tóxicos sem data para substituição e que somente novas indústrias seriam impedidas de usá-los.

Muitos de vocês nos perguntarão se, com a decisão do STF que baniu o amianto em nosso país, haveria necessidade de se gastar tanta energia para leis que, na prática, perderam o sentido ou objeto. A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável e haverá a necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu, Goiás, para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/2003 pretende preencher.

Esperamos que a mesma celeridade, com que se aprovou aquelas leis imorais e que afrontam nossa Constituição por ameaçarem a integridade física dos expostos e prejudicarem seriamente a saúde da população em geral, seja aplicada pelos nossos parlamentares ao PL 3684/2023.

 O texto do PL 3684 está disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2303984&filename=PL%203684/2023