Vitória contra o amianto: Justiça decide a favor da vida e do meio ambiente

Em VIOMUNDO: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/amianto-vitoria-em-defesa-da-vida-e-do-meio-ambiente.html


por Conceição Lemes



A fazenda de São Félix, com 700 hectares, fica no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, a 410 km de Salvador.



O turista desavisado logo se encanta com este canyon com lago de águas esverdeadas, circundado por imensos paredões. Dá vontade de conhecê-lo melhor de barco, talvez até mergulhar; os apaixonados por pesca logo se perguntarão sobre os peixes que vivem aí.







Só que quem vê paisagem, não vê o seu coração.



Além de uma galeria subterrânea de 200 km de extensão, esse grande canyon é – acreditem! — o que restou da exploração da primeira mina de amianto no Brasil, a de São Felix, em Bom Jesus da Serra.



Até a década de 1930, o Brasil importava tudo o que consumia desse mineral cancerígeno. Em 1937, esse quadro começou a mudar com a fundação da Sama (Sociedade Anônima Mineração de Amianto) e a descoberta da mina de amianto de São Felix do Amianto.



Em 1939, começava aí a exploração do amianto no País. Em 1967, a mina foi fechada.







Durante esse período, a Sama, inicialmente explorada pelos franceses da Saint-Gobain/Brasilit, e mesmo depois (o sucessor em interesse atualmente é a empresa nacional Eternit S/A), não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida. Tampouco adotou medidas para reduzir os prejuízos causados pela mineração e evitar a contaminação da água e do ar.



Em 2009, então, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia entraram com uma ação civil pública contra a Sama (atualmente, chama-se S/A Minerações Associadas, que pertence ao grupo Eternit), por conta dos danos ambientais.



Em liminar, a Justiça Federal em Vitória da Conquista, Bahia, determinou à Sama a realização de uma série de medidas em defesa do meio ambiente e da segurança da população.



A Sama tentou anular a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).



Porém, por unanimidade, o TRF-1 ( processo nº 0031223-88.2009.4.01.0000), manteve a decisão de primeira instância.







A mineradora terá de realizar estudos técnicos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).



Para isso, informa o Portal Poções, a Sama terá de presentar projeto ambiental pormenorizado, firmado por profissional habilitado e aprovado por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com cronograma de execução e implantação.



Entre as medidas determinadas pela Justiça estão ainda:



* Isolamento da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.



* Sinalização da área com 30 placas informativas sobre o risco de danos à saúde do local.



* Recolhimento de resíduos de amianto espalhados na propriedade, observando-se todos os cuidados necessários.



* A empresa terá também de isolar todas as escavações provocadas pela atividade mineradora, onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização, indicando Atenção – Água imprópria para consumo humano.



“Aos poucos, o silêncio sobre os males do amianto vai sendo rompido”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),em São Paulo. “Cada vez mais nossas autoridades públicas demonstram coragem para agir contra os perpetradores da maior tragédia ecossanitária industrial planetária de todos os tempos. Prova disso é a portaria assinada na sexta-feira 26 pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo o amianto no âmbito do MPT.”



Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores ( 3º) e exportadores(2º) de amianto do mundo. A extração, antes feita em Poções foi transferida para Minaçu, interior de Goiás. na divisa com o Tocantins. Aí fica a mina de Cana Brava, a única em exploração no Brasil.



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